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Questão FC313309

Conforme previsto pela Resolução nº 300/2008, no que tange ao condutor envolvido em acidente grave, sobre o que deverá conter o ato instaurador do processo administrativo, avalie o

Resoluções do CONTRAN

Makiyama · 2013

Conforme previsto pela Resolução nº 300/2008, no que tange ao condutor envolvido em acidente grave, sobre o que deverá conter o ato instaurador do processo administrativo, avalie os itens abaixo:

 

I. a qualificação do condutor;

 

II. descrição sucinta do fato;

 

III. indicação dos dispositivos legais pertinentes.

 

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

  1. I.
  2. II.
  3. III.
  4. I e II.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A inclusão de qualificação do condutor no ato instaurador é essencial para identificar com precisão o responsável, possibilitando notificação e exercício do direito de defesa.

A descrição sucinta do fato delimita o objeto da apuração — lugar, data, natureza do acidente — fornecendo o núcleo probatório que orienta diligências iniciais.

A indicação dos dispositivos legais estabelece o marco normativo que embasa a imputação, informando ao investigado quais regras teriam sido violadas.

Em conjunto, esses elementos garantem a regularidade formal do processo, a clareza na exposição dos fatos e a observância do devido processo administrativo, permitindo ampla defesa e decisões fundamentadas.

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