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Questão FC313314

Considerando a Resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, do CONTRAN, analise as afirmativas a seguir. I. É facultativa a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais

Resoluções do CONTRAN

Instituto ACCESS · 2021

Considerando a Resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, do CONTRAN, analise as afirmativas a seguir.

 

I. É facultativa a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito.

 

II. A fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito.

 

III. No caso do teste de etilômetro, para preenchimento do campo “Valor Considerado” do auto de infração, deve-se observar as margens de erro admissíveis, nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro”, conforme estabelecido no anexo da resolução.

 

Assinale:

  1. se somente a afirmativa I estiver correta.
  2. se somente a afirmativa II estiver correta.
  3. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  4. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  5. se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D (somente II e III corretas) está correta em razão do texto da Resolução nº 432/2013.

Quanto à afirmativa II, o texto do Art. 2º determina que a fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas pelos condutores deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito, ou seja, ação permanente e integrada às atividades de fiscalização.

Sobre a afirmativa III, o Art. 4º e seu parágrafo único exigem que, no caso do etilômetro, do resultado medido seja descontada a margem de tolerância prevista na Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro (Anexo I). Essa correção é usada para preencher o campo "Valor Considerado" no auto de infração.

Portanto, as disposições citadas justificam a escolha da alternativa D.

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