Questão FC313319
Para aferição da alcoolemia na caracterização da infração administrativa do art. 165 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:
Resoluções do CONTRAN
VUNESP · 2013
Para aferição da alcoolemia na caracterização da infração administrativa do art. 165 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:
- exame de sangue com qualquer concentração de álcool e sinais de alteração da capacidade psicomotora.
- teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,05 miligrama (0,05 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue.
- teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,05 miligrama (0,05 mg/L) de álcool por litro de ar expirado mais sinais de alteração da capacidade psicomotora.
- exame de sangue com qualquer concentração de álcool ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,05 miligrama (0,05 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
- teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,10 miligrama (0,10 mg/L) de álcool por litro de ar expirado mais sinais de alteração da capacidade psicomotora.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Exame de sangue: basta a constatação de **qualquer concentração de álcool** por litro de sangue para caracterizar a infração administrativa prevista no art. 165 do CTB. Não exige limite mínimo — a presença de álcool é suficiente.
Teste do etilômetro: caracteriza-se quando a medição é **igual ou superior a** \(0{,}05\ \mathrm{mg/L}\) de álcool por litro de ar alveolar expirado. Deve-se considerar o desconto do **erro máximo admissível** segundo a Tabela de Valores Referenciais do Anexo I.
Sinais de alteração da capacidade psicomotora: a verificação de alterações observáveis na direção, nos termos do procedimento previsto na resolução, também configura a infração.
Em suma, basta a presença de qualquer um desses elementos para a autuação administrativa: **exame de sangue**, **\ (0{,}05\ \mathrm{mg/L}) etilômetro** ou **sinais de alteração**.
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