Questão FC313321
Considerando as normas elencadas pela Resolução nº 508/2014 do CONTRAN, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou mis
Resoluções do CONTRAN
CEV UECE · 2018
Considerando as normas elencadas pela Resolução nº 508/2014 do CONTRAN, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, e seu artigo 1º transcrito a seguir, assinale a proposição verdadeira. “Art. 1º A autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, eventualmente e a título precário, a circulação de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos nesta Resolução.”
- Em trajeto que utilize mais de uma via com autoridades de trânsito com circunscrição diversa, a autorização pode ser concedida por apenas uma das autoridades para o trecho total.
- A circulação de que trata o artigo 1º só poderá ser autorizada entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município.
- Os veículos referidos nesse artigo só poderão ser utilizados após expedição do Certificado de Segurança Veicular – CSV –, expedido por Instituição Técnica Licenciada – ITL –, e vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.
- A autorização será expedida pelo órgão com circunscrição sobre a via, não podendo ultrapassar o prazo de seis meses.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Resolução exige, além do cumprimento das demais condições de segurança, a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
O CSV atesta que as alterações e os equipamentos instalados no compartimento de cargas atendem aos requisitos técnicos previstos na norma.
Além disso, é obrigatória a vistoria realizada pela autoridade competente, responsável por verificar in loco as condições do veículo e só então conceder a autorização a título precário.
Sem o CSV e sem a vistoria da autoridade não é permitida a circulação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em