Questão FC313328
Fundamentando-se na Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, pode-se afirmar corretamente que
Resoluções do CONTRAN
CEV UECE · 2018
Fundamentando-se na Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, pode-se afirmar corretamente que
- sucatas aproveitáveis são aquelas transformadas em fardos metálicos, por processo de prensagem ou trituração, sendo desnecessária a inutilização de placas e numeração do chassi quando a prensagem ocorrer em local supervisionado pelo órgão responsável pelo leilão.
- o órgão ou entidade responsável pelo leilão a que o veículo for destinado não poderá reclassificar a avaliação do veículo.
- a despesa de remoção e estada será devida integralmente, por período contado em dias, a partir do recolhimento do veículo, limitado ao prazo máximo de 3 (três) meses.
- os veículos, sucatas e materiais inservíveis de bens automotores que se encontrarem recolhidos há mais de 1 (um) ano poderão ser destinados à reciclagem como material ferroso, independentemente da existência de restrições sobre o veículo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Resolução nº 623/2016, no Art. 16, §4º, autoriza que veículos, sucatas e materiais inservíveis de bens automotores recolhidos há mais de 1 (um) ano sejam destinados à reciclagem como material ferroso.
O termo independentemente da existência de restrições significa que pendências administrativas, financeiras ou judiciais não impedem a destinação para reciclagem quando se esgotou o prazo de guarda, preservando a segurança e a gestão do patrimônio público.
Essa regra busca evitar a ocupação prolongada de pátios e promover a destinação ambientalmente adequada e econômica desses bens, assegurando procedimento administrativo regular previsto na resolução.
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