Questão FC313331
De acordo com a Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Contran, no processo de habilitação do condutor, o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e
Resoluções do CONTRAN
Instituto AOCP · 2024
De acordo com a Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Contran, no processo de habilitação do condutor, o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) solicitará ao órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação, para o qual deverá preencher o(s) seguinte(s) requisito(s):
- ser penalmente inimputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade; possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ.
- ser penalmente inimputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade; possuir Cadastro de Pessoa Física — CPF.
- ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade; possuir Cadastro de Pessoa Física — CPF.
- saber ler e escrever e possuir qualquer documento de identificação.
- saber ler e escrever, pois a Carteira Nacional de Habilitação já servirá como documento de identificação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz os requisitos previstos na Resolução nº 789, Art. 2º para abertura do processo de habilitação à ACC e à CNH.
Ser penalmente imputável significa ter capacidade penal — condição ligada à maioridade civil e ao discernimento necessário para responder por atos, requisito legal para a condução.
Saber ler e escrever é exigido para desempenho nas avaliações teóricas e para o preenchimento de documentos do processo.
Possuir documento de identidade serve para comprovar identidade civil perante o órgão de trânsito.
Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) é obrigatório para identificação fiscal e administrativa no registro da habilitação.
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