Questão FC313333
Sobre o processo de habilitação do condutor, segundo a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), assinale a alternativa INCORRETA.
Resoluções do CONTRAN
Instituto AOCP · 2024
Sobre o processo de habilitação do condutor, segundo a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), assinale a alternativa INCORRETA.
- Avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, curso teórico-técnico, exame teórico-técnico, curso de prática de direção veicular e exame de prática de direção veicular são exames que, nessa ordem, o candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve realizar.
- A obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) deve obedecer aos termos e condições estabelecidos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, Be AB.
- O candidato pode requerer habilitação nas categorias AB, submetendo-se a um único exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, desde que considerado apto para ambas.
- O candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser penalmente imputável.
- A avaliação psicológica complementar é inexigível para o condutor que exerce atividade de transporte remunerado de pessoas ou bens, sendo suficiente a realização dos cursos especializados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a avaliação psicológica complementar é obrigatória para o condutor que exerce atividade de transporte remunerado. Segundo o Art. 4º, § 1º, da Resolução nº 789/2020, essa avaliação deve ser realizada em atendimento ao disposto no § 3º do art. 147 do CTB.
Ou seja, não basta apenas frequentar cursos especializados: exige‑se a avaliação psicológica complementar para verificar aptidões cognitivas, emocionais e comportamentais necessárias à segurança no transporte remunerado de pessoas ou bens.
Portanto, a assertiva que afirma ser a avaliação psicossocial inexigível está em desacordo com a norma vigente.
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