Questão FC313342
No que diz respeito às disposições gerais do processo de habilitação previstas na Resolução CONTRAN n° 789, de 18 de junho de 2020, assinale a alternativa incorreta.
Resoluções do CONTRAN
IBFC · 2022
No que diz respeito às disposições gerais do processo de habilitação previstas na Resolução CONTRAN n° 789, de 18 de junho de 2020, assinale a alternativa incorreta.
- O condutor que tiver a carteira nacional de habilitação (CNH) cassada poderá requerer sua reabilitação após decorrido o prazo de cinco anos da cassação
- O condutor penalizado com suspensão do direito de dirigir ou cassação do documento de habilitação deve ter o seu registro bloqueado pelo mesmo prazo da penalidade
- Para abertura do processo de reabilitação, é necessário que o órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal certifique-se de que todos os débitos registrados tenham sido efetivamente quitados
- O registro do condutor cujo documento de habilitação foi cassado deverá ser desbloqueado e mantido após a sua reabilitação
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está incorreta porque o prazo previsto na norma é diferente do indicado.
Conforme o art. 35 da Resolução CONTRAN nº 789/2020, o condutor cuja CNH foi cassada poderá requerer a sua reabilitação após decorrido o prazo de dois anos da cassação, e não cinco anos.
Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo exige, para abertura do processo de reabilitação, que o órgão executivo de trânsito ateste a quitação de todos os débitos registrados em nome do condutor.
Portanto, a alternativa está errada por indicar um prazo de cinco anos, quando a regra expressa na resolução é de dois anos, condicionado à regularidade dos débitos.
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