Questão FC313355
Ficam dispensados da realização dos exames de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacio
Resoluções do CONTRAN
CEPERJ · 2009
Ficam dispensados da realização dos exames de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação, adição ou mudança de categoria, os candidatos:
- policiais militares que apresentarem o cartão de saúde expedido pelo Comando da Polícia Militar
- pilotos de Fórmula 1 que apresentarem o cartão de saúde expedido pela Federação Internacional de Automobilismo
- tripulantes de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil
- comandantes de navios que apresentarem o cartão de saúde expedido pelo Ministério da Marinha
- médicos que apresentarem o cartão de saúde expedido pelo Ministério da Saúde
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tripulantes de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil podem ser dispensados dos exames exigidos para fins de habilitação.
Esse cartão atesta a aptidão segundo os critérios da aviação, reconhecendo que o portador já foi submetido a avaliações médicas e, quando aplicável, psicológicas específicas.
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é o órgão competente para conceder essa dispensa, por força do dispositivo legal que regula a matéria.
Na prática, a apresentação do cartão válido autoriza a não realização do exame de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica para obtenção ou alteração da ACC/CNH.
Fundamento legal: previsão normativa que permite a dispensa mediante apresentação do documento expedido pelas autoridades aeronáuticas (CTB, art. 148, §5º).
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