Questão FC313356
O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou
Resoluções do CONTRAN
CEPERJ · 2009
O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação, para o qual deverá preencher os seguintes requisitos:
- ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade; possuir Título de Eleitor
- saber ler e escrever; possuir Título de Eleitor, possuir documento de identidade; possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Título de Eleitor, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- ser penalmente imputável; saber ler e escrever, possuir documento de identidade; possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade; possuir Carteira de Trabalho
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D reúne os requisitos exigidos para a abertura do processo de habilitação à ACC e à CNH, conforme o CTB e a Resolução nº 789/2020.
Ser penalmente imputável: significa ter capacidade legal para responder por atos e, assim, ser sujeito aos deveres e sanções do trânsito.
Saber ler e escrever: competência necessária para compreender conteúdo das provas teóricas, sinalização e a legislação de trânsito.
Documento de identidade e CPF: exigidos para comprovar a identidade do candidato e para o cadastro nos sistemas do órgão de trânsito (ex.: RENACH/registro do DETRAN), viabilizando a emissão e controle da habilitação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em