Questão FC313360
Em relação ao valor do “Questionário padrão” no exame de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores, analise as afirmativas abaixo: I. A avaliação médica deve
Resoluções do CONTRAN
IBFC · 2022
Em relação ao valor do “Questionário padrão” no exame de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores, analise as afirmativas abaixo:
I. A avaliação médica deve ser iniciada com o candidato respondendo um questionário, sob pena de responsabilidade, informando que constitui crime previsto no art. 299, do Código Penal Brasileiro.
II. Certas doenças que interferem na condução veicular só poderão ser diagnosticadas, por ocasião de um exame de aptidão física e mental, mediante a informação do candidato.
III. O questionário não é um instrumento valioso para o médico perito examinador, uma vez que os candidatos muitas vezes omitem informações.
Estão corretas as afirmativas:
- III apenas
- I e II apenas
- I, II e III
- I apenas
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa I e II está correta porque a avaliação médica do exame de aptidão inicia-se obrigatoriamente pela anamnese, que inclui o questionário previsto na Resolução CONTRAN nº 927/2022 (Art. 4º). O candidato deve ser informado sobre sua responsabilidade e sobre a possibilidade de responsabilização por declaração falsa, nos termos do art. 299 do Código Penal.
Afirmativa II é verdadeira porque certas condições relevantes para a segurança viária só são detectáveis pela história relatada pelo próprio candidato. As respostas norteiam o interrogatório complementar e a investigação clínica: episódios de síncope, convulsões, vertigens, uso de medicamentos ou de álcool, antecedentes neurológicos ou cardíacos são exemplos que dependem da informação pessoal.
Assim, o questionário é instrumento fundamental para orientar exames, decisões e eventuais restrições, justificando a correção de I e II.
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