Questão FC313366
A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 957, de 17 de maio de 2022, dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção. A respeito des
Resoluções do CONTRAN
IBFC · 2022
A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 957, de 17 de maio de 2022, dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção. A respeito desta resolução, assinale a alternativa correta.
- Ter sido fabricado há mais de vinte anos é um dos requisitos para o registro e licenciamento de veículo de coleção junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal
- O Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL) possui validade de sessenta meses, sendo renovável sucessivamente por igual período desde que o veículo atenda às exigências estabelecidas
- Para o registro e licenciamento de veículo de coleção junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, o veículo não precisa possuir valor histórico próprio, apenas valor sentimental
- Para o registro e licenciamento de veículo de coleção junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, o veículo não precisa estar em condições para circular em via pública
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL) tem validade de sessenta meses, conforme dispõe a Resolução nº 957/22 do CONTRAN.
Essa validade é renovável sucessivamente por igual período, ou seja, a cada 60 meses pode ser emitido novo CVCOL por períodos iguais, desde que se mantenham as condições exigidas.
A renovação está condicionada ao atendimento contínuo das exigências previstas na própria resolução (por exemplo, requisitos de registro, conservação e autenticidade documental), nos termos do art. 11, inciso I.
Na prática, significa que o proprietário deve observar a legislação e comprovar, quando exigido, que o veículo continua preenchendo os requisitos para permanecer como veículo de coleção.
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