Uma vez efetuada a baixa de registro, o veículo:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Baixa do registro é o ato administrativo que retira o veículo do cadastro oficial quando ele é definitivamente retirado de circulação — por exemplo, quando é irrecuperável, desmontado, sinistrado com perda total ou classificado como sucata.

Uma vez efetivada a baixa, sob nenhuma hipótese poderá voltar à circulação: não é possível reemitir documentos, recadastrar ou licenciar o veículo para tráfego. Essa irreversibilidade decorre da necessidade de inutilização de documentos e, sempre que possível, da inutilização das partes do chassi que contenham o VIN, acompanhadas de laudos e declarações ao órgão de registro.

O objetivo é preservar a segurança pública e evitar fraudes e a entrada clandestina de veículos irrecuperáveis no mercado, tornando o ato definitivo.