Questão FC313372
Gael, acreano e morador de Rio Branco (AC), tem recebido dezenas de multas de trânsito, que não reconhece, registradas no Estado do Paraná, onde nunca esteve, e, por isso, acredita
Resoluções do CONTRAN
Instituto AOCP · 2024
Gael, acreano e morador de Rio Branco (AC), tem recebido dezenas de multas de trânsito, que não reconhece, registradas no Estado do Paraná, onde nunca esteve, e, por isso, acredita que a placa do seu carro foi clonada, devendo, assim, ser substituída. De acordo com a Resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a troca de Placas de Identificação de Veículos (PIV), em caso de clonagem, deve ocorrer mediante processo administrativo. Para isso, Gael deve
- pagar as multas geradas pelo veículo dublê ou clone.
- entregar o veículo à Polícia Militar local.
- apresentar requerimento junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito de registro do seu veículo.
- comparecer perante órgão ou entidade executivo de trânsito para a substituição imediata da placa do veículo original por uma placa provisória.
- apresentar defesa contra os autos de infração de trânsito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Resolução nº 969/2022 do Contran, a troca da Placa de Identificação de Veículos (PIV) em caso de clonagem não é imediata: exige a instauração de um processo administrativo.
Esse processo tem início com a apresentação de requerimento pelo proprietário do veículo junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito de registro do veículo (ex.: Detran do estado de registro).
Ao protocolar o requerimento, o proprietário deve juntar a documentação comprobatória da existência de veículo dublê ou clone (provas de infrações indevidas, Boletim de Ocorrência, laudos, etc.), para que o órgão apure e conduza o procedimento administrativo previsto.
Somente após a instrução e decisão desse processo é que serão adotadas medidas administrativas cabíveis para substituição das placas.
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