Questão FC313375
Em conformidade com o disposto no Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, publicado no âmbito da Resolução CONTRAN nº 160 de 2004, assinale a alternativa incorreta.
Resoluções do CONTRAN
IBFC · 2022
Em conformidade com o disposto no Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, publicado no âmbito da Resolução CONTRAN nº 160 de 2004, assinale a alternativa incorreta.
- A sinalização vertical é classificada de acordo com sua função, compreendendo os seguintes tipos: Sinalização de Regulamentação, Sinalização de Advertência, e Sinalização de Indicação
- As mensagens da Sinalização de Regulamentação são discricionárias e facultativas e o desrespeito a elas constitui infração de ordem administrativa
- A Sinalização de Regulamentação tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias
- Sinalização Vertical é um subsistema da sinalização viária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, através de legendas e/ou símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a sinalização de regulamentação não é discricionária nem facultativa: suas mensagens são imperativas e visam indicar proibições, obrigações ou restrições ao uso das vias.
O desrespeito a esses sinais configura infração de trânsito (administrativa), sujeita às penalidades e medidas previstas no CTB, não sendo mera recomendação. Assim, o cumprimento é obrigatório para todos os usuários.
Em padrão, esses sinais têm forma circular e as cores vermelha, preta e branca; os que trazem tarja diagonal vermelha indicam especificamente proibição, enquanto os demais expressam obrigação ou restrição, conforme o símbolo.
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