Questão FC313411
Luiz pegou emprestado o carro de propriedade de seu irmão, Manoel. Parado numa blitz policial, foi lavrado auto de infração, porque o veículo estava com o certificado de licenciame
Resoluções do CONTRAN
CESGRANRIO · 2009
Luiz pegou emprestado o carro de propriedade de seu irmão, Manoel. Parado numa blitz policial, foi lavrado auto de infração, porque o veículo estava com o certificado de licenciamento anual expirado há dois anos.
Nesse caso, a responsabilidade pela infração é
- de Luiz, que deveria ter verificado a validade do certificado antes de guiar o automóvel.
- de Luiz e de Manoel, sendo que cada um receberá uma autuação diferente.
- de Luiz e de Manoel, sendo que haverá apenas uma autuação.
- de Manoel, já que cabe ao proprietário manter o veículo regularizado.
- inicialmente de Luiz, que pode transferi-la a Manoel.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No caso apresentado, a responsabilidade recai sobre Manoel, o proprietário do veículo. O dever de manter o automóvel registrado e devidamente licenciado é atribuição do proprietário, não do condutor eventual.
Essa regra encontra respaldo no art. 230, inciso V, do CTB e no enquadramento do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (código 659‑91), consolidado pela Resolução nº 985/2022 do CONTRAN.
A conduta configura infração gravíssima, sujeita a multa e medidas administrativas como apreensão e remoção do veículo, por se tratar de veículo não licenciado. Em provas e autuações, a responsabilização administrativa recai primariamente sobre o proprietário.
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