Questão FC313431
No caso de a Policia Militar pretender alimentar o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito – RENAEST – com informações sobre acidentes de trânsito registradas no
Resoluções do CONTRAN
FADESP · 2019
No caso de a Policia Militar pretender alimentar o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito – RENAEST – com informações sobre acidentes de trânsito registradas no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT, este órgão deverá, previamente, integrar-se ao RENAEST por meio do órgão ou entidade executivo de trânsito da unidade da federação de sua circunscrição no prazo de
- 90 (noventa) dias, após a integração do órgão ou entidade executivo de trânsito das unidades da federação de sua circunscrição.
- 30 (trinta) dias, após a integração do órgão ou entidade executivo de trânsito das unidades da federação de sua circunscrição.
- 60 (sessenta) dias, após a integração do órgão ou entidade executivo de trânsito das unidades da federação de sua circunscrição.
- 50 (cinquenta) dias, após a integração do órgão ou entidade executivo de trânsito das unidades da federação de sua circunscrição.
- 20 (vinte) dias, após a integração do órgão ou entidade executivo de trânsito das unidades da federação de sua circunscrição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta está correta porque a Resolução n.º 607 estabelece que o RENAEST, coordenado pelo DENATRAN, deve ser integrado pelos órgãos que registram acidentes e pelas entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Quando a Polícia Militar quiser alimentar o RENAEST com dados do BOAT, ela só poderá fazê-lo após integrar‑se ao RENAEST por meio do órgão executivo de trânsito da unidade federativa da sua circunscrição.
O prazo para essa integração é de 90 dias, contado a partir da integração prévia do órgão executivo de trânsito da respectiva unidade federativa; esse prazo visa garantir o processo de homologação e o correto fornecimento das estatísticas regionais e locais ao cadastro nacional.
Portanto, a Polícia Militar dispõe de 90 dias para integrar‑se ao RENAEST nas condições previstas pela norma.
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