De acordo com a Resolução nº 66/1998 que institui a tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito, é uma infração que compete exclusivamente ao ESTADO:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme a Resolução nº 66/1998, a infração de conduzir o veículo com a cor ou característica alterada integra a tabela cuja competência é atribuída exclusivamente ao Estado (código 661-0). Isso ocorre porque alteração de cor ou de características visíveis interfere diretamente nos dados constantes do registro do veículo (RENAVAM/CRLV), cuja fiscalização e atualização são atribuições estaduais.

Caracteriza-se a infração quando há modificação da pintura ou de elementos que alterem a aparência original sem a devida comunicação e regularização perante o DETRAN — por exemplo, repintura permanente, mudança de identificação externa ou alterações que impeçam a correta identificação do veículo.

Na prática, a competência estadual implica que autuação, instauração de procedimento e exigência de regularização são conduzidas pelo órgão de trânsito do Estado.