Questão FC313445
Ainda sobre a Resolução nº 66/1998, assinale a alternativa que traz uma infração que é de competência igualmente partilhada entre ESTADO e MUNICÍPIO.
Resoluções do CONTRAN
· 2013
Ainda sobre a Resolução nº 66/1998, assinale a alternativa que traz uma infração que é de competência igualmente partilhada entre ESTADO e MUNICÍPIO.
- Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
- Ultrapassar outro veículo pelo acostamento.
- Bloquear a via com veículo.
- Estacionar o veículo na contramão de direção.
- Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A infração “Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial” está prevista na Resolução nº 66/1998 do CONTRAN, código 607‑6. Trata‑se do ato de ultrapassar ou passar por um ponto onde há bloqueio estabelecido por força policial sem que haja permissão expressa dos agentes responsáveis.
O conceito abrange tanto situações de controle de trânsito quanto operações de segurança pública, porque o bloqueio visa proteger a ordem, garantir a segurança de pessoas e preservar a eficiência da ação policial.
Por essa razão a fiscalização e aplicação da infração são de competência partilhada entre Estado e Município: agentes estaduais (por exemplo, Polícia Militar) e órgãos municipais de trânsito podem identificar, autuar e adotar providências perante o condutor que transpor o bloqueio.
Em termos práticos, caracteriza‑se pela conduta do motorista que ignora a sinalização ou a ordem dos agentes e segue adiante, comprometendo a operação policial e criando risco imediato à segurança.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em