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Questão FC313446

Quanto às campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, e as competências dos diferentes órgãos, nos termos da Resolução nº 30/1998, analise as assertivas a

Resoluções do CONTRAN

Makiyama · 2013

Quanto às campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, e as competências dos diferentes órgãos, nos termos da Resolução nº 30/1998, analise as assertivas a seguir.

 

I. O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN proporá ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN a promoção de campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, as quais serão desenvolvidas em torno de temas específicos relacionados com os fatores de risco e com a produção dos acidentes de trânsito.

 

II. O DENATRAN deverá oferecer as condições técnicas para que cada tema trabalhado seja monitorado antes e depois da implementação da campanha, visando avaliar sua eficácia.

 

III. Os temas a serem trabalhados nas campanhas serão estabelecidos e aprovados anualmente pelo DENATRAN.

 

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

  1. I.
  2. II.
  3. III.
  4. I e II.
  5. II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Os itens I e II estão corretos porque refletem atribuições previstas na Resolução nº 30/1998.

Art. 1ºDENATRAN proponha ao CONTRAN a promoção de campanhas permanentes pela segurança do trânsito, desenvolvidas em torno de temas específicos relacionados aos fatores de risco e à produção de acidentes.

Art. 4ºDENATRAN deve oferecer as condições técnicas para que cada tema seja monitorado antes e depois da implementação da campanha, com o objetivo de avaliar sua eficácia.

Assim, ambos os enunciados refletem fielmente as disposições legais, justificando a escolha da alternativa correta (I e II).

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