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Questão FC313452

Analise as assertivas a seguir, considerando a Resolução n⁰ 155/2004, que estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – R

Resoluções do CONTRAN

Makiyama · 2013

Analise as assertivas a seguir, considerando a Resolução n⁰ 155/2004, que estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF.

 

I. O RENAINF é um sistema de gerenciamento e controle de infrações de trânsito, integrado ao sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH.

 

II. O RENAINF tem por finalidade criar a base nacional de infrações de trânsito e proporcionar condições operacionais para o registro das mesmas, viabilizando o processamento dos autos de infrações, das ocorrências e o intercâmbio de informações.

 

III. As infrações de trânsito cometidas em unidades da Federação diferentes da de licenciamento do veículo deverão ser registradas no RENAINF para fins de arrecadação.

 

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

  1. I.
  2. II.
  3. III.
  4. I e II.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta reúne as assertivas I, II e III com base na Resolução nº 155/2004, que disciplina o RENAINF.

I. O RENAINF é um sistema de gerenciamento e controle de infrações, integrado aos registros nacionais de veículos e condutores — RENAVAM e RENACH — o que possibilita a vinculação eletrônica entre autos de infração, veículo e condutor.

II. Sua finalidade é constituir a base nacional de infrações, fornecendo condições operacionais para o registro, o processamento dos autos e o intercâmbio de informações entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

III. As infrações praticadas em unidade federativa diversa da do licenciamento do veículo devem ser registradas no RENAINF para fins de arrecadação, assegurando o cadastramento e o tratamento administrativo e financeiro previstos na norma.

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