Questão FC313457
De acordo com a Resolução n.º 206/2006 do CONTRAN, a confirmação de que o condutor encontra-se dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que de
Resoluções do CONTRAN
FUNIVERSA · 2012
De acordo com a Resolução n.º 206/2006 do CONTRAN, a confirmação de que o condutor encontra-se dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica será obtida
- somente por teste de alcoolemia com a concentração de álcool igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue, atestado por bioquímico.
- somente por teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro) que resulte na concentração de álcool igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos pulmões, atestado por médico.
- somente por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por dois médicos examinadores da polícia judiciária.
- somente por exames realizados por laboratórios especializados, indicados pela autoridade judiciária, em caso de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos.
- obrigatoriamente pela realização do exame de alcoolemia quando houver vítimas fatais de acidentes de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Segundo a Resolução n.º 206/2006, Art. 3º, é obrigatória a realização do exame de alcoolemia quando houver vítimas fatais em acidentes de trânsito. Esse dispositivo impõe dever legal de colher prova biológica nos óbitos decorrentes de acidente.
O objetivo é, de forma objetiva e pericial, verificar a presença de álcool no organismo da vítima e produzir elemento técnico para instrução do inquérito policial e eventual responsabilização criminal e administrativa do condutor.
Na prática, a medida implica coleta e análise toxicológica/hemática pelos órgãos periciais competentes, integrada ao procedimento investigatório. Assim, a exigência formal do Art. 3º justifica a alternativa E como correta.
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