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Questão FC313468

Caberá ao agente de trânsito responsável pela apreensão do veículo, emitir Termo de Apreensão de Veículo, que discriminará: I. Os objetos que se encontram no veículo. II. Os equipa

Resoluções do CONTRAN

FGV · 2010

Caberá ao agente de trânsito responsável pela apreensão do veículo, emitir Termo de Apreensão de Veículo, que discriminará:

 

I. Os objetos que se encontram no veículo.

 

II. Os equipamentos obrigatórios ausentes.

 

III. Nome da autoridade de trânsito que ratificou a apreensão.

 

IV. Os danos causados por acidente, se for o caso.

 

V. Endereço completo do local destinado para depósito do veículo.

 

VI. Dados que permitam a precisa identificação do veículo.

 

VII. O estado geral da lataria e da pintura.

 

VIII. Identificação do proprietário e do condutor, quando possível.

 

Segundo a resolução 53/98 do CONTRAN, estão corretas apenas as alternativas, EXCETO:

  1. I, IV
  2. II, VI
  3. I, III
  4. III, V
  5. IV, VII
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Gabarito

D

Comentário do professor

A escolha da letra D decorre da leitura do Art. 2º da Resolução CONTRAN nº 53/1998, que disciplina o conteúdo do Termo de Apreensão de Veículo.

No referido dispositivo constam expressamente itens como objetos encontrados, equipamentos ausentes, danos por acidente, dados de identificação do veículo, estado da lataria e identificação do proprietário/condutor.

Porém, as informações indicadas em III — nome da autoridade de trânsito que ratificou a apreensão — e em V — endereço completo do local destinado para depósito do veículo — não estão previstas no rol do artigo. Assim, essas duas assertivas são as exceções à lista exigida para o Termo, justificando o gabarito.

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