Questão FC313469
As vistorias realizadas por ocasião da transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, ou qualquer alteração de suas caract
Resoluções do CONTRAN
FGV · 2010
As vistorias realizadas por ocasião da transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, ou qualquer alteração de suas características, têm como objetivo verificar:
I. A autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação.
II. A legitimidade da propriedade.
III. Se o veículos dispõe dos equipamentos obrigatórios, e se estes atendem às especificações técnicas e estão em perfeitas condições de funcionamento.
IV. A quitação de débitos de taxas ou multas junto ao órgão de trânsito competente.
Estão corretas apenas as afirmativas:
- I, II
- I, II, III
- II, III, IV
- I, II, IV
- III, IV
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque a vistoria de identificação veicular, exigida por ocasião de transferência de propriedade, mudança de domicílio intermunicipal/interestadual ou alteração de características do veículo, tem escopo técnico e documental preciso.
Verifica-se a autenticidade da identificação do veículo e da documentação: conferem‑se chassis, motor, plaquetas e registros para prevenir fraudes e clonagens.
Também se checa a legitimidade da propriedade, por meio da análise de documentos probatórios (CRV/CRLV, contratos, notas) e confrontação com os registros do órgão de trânsito.
Por fim, avalia‑se se o veículo dispõe dos equipamentos obrigatórios e se estes atendem às especificações técnicas e estão em condições de funcionamento, garantindo segurança e conformidade.
Esses objetivos estão expressos na Resolução CONTRAN nº 941/2022, art. 2º, §2º, que disciplina a vistoria de identificação veicular.
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