Questão FC313474
O registro de contrato de financiamento de veículo, segundo o Artigo 3º da Resolução n° 320/09, deverá conter em seus dados:
Resoluções do CONTRAN
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
O registro de contrato de financiamento de veículo, segundo o Artigo 3º da Resolução n° 320/09, deverá conter em seus dados:
- a identificação do credor e do devedor, contendo o número da identidade e do CPF.
- o total da dívida ou sua estimativa.
- o local e data da compra e financiamento do veículo.
- a quantidade de parcelas a serem pagas.
- a descrição do devedor e os elementos indispensáveis à sua identificação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o dispositivo indicado, o registro deve conter o total da dívida ou sua estimativa. Isso significa o montante global da obrigação contratual, abrangendo o principal e os encargos previstos.
Por estimativa entende‑se a indicação de um valor aproximado quando a quantificação final depende de variáveis (juros pós‑fixados, indexadores, seguros ou multas incidentes ao longo do prazo), permitindo registrar o contrato mesmo sem valor absoluto fechado.
Essa informação garante transparência e segurança jurídica para terceiros e para o órgão registrador, permitindo verificar o saldo devedor e orientar procedimentos de quitação e baixa do gravame.
Total (exemplo simplificado): \( \text{Total} = \text{Principal} + \text{Juros} + \text{Encargos} \).
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