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Questão FC313496

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a existência de uma estatística geral de trânsito, que engloba não apenas os acidentes e as vítimas, mas as habilitações, as autuações, as pen

Resoluções do CONTRAN

CESGRANRIO · 2009

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a existência de uma estatística geral de trânsito, que engloba não apenas os acidentes e as vítimas, mas as habilitações, as autuações, as penalidades aplicadas, entre outros aspectos.

 

Sobre essa estatística geral, analise as afirmativas a seguir.


I - É organizada pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, sendo apenas arquivada pelo órgão de trânsito máximo da União.


II - Reúne dados coletados pelos diferentes órgãos e entidades de trânsito da Federação, sendo vedada sua divulgação, por questão de segurança.


III - Haverá modelo padrão de coleta das informações, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.


IV - Os dados estatísticos para sua elaboração serão remetidos pelos órgãos executivos de trânsito em intervalos não superiores a dois meses.


É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

  1. III e IV.
  2. III.
  3. II e IV.
  4. II e III.
  5. I.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa III está correta porque o Código de Trânsito Brasileiro atribui ao órgão máximo executivo de trânsito da União a competência para estabelecer o modelo padrão de coleta de informações sobre ocorrências e estatísticas de trânsito.


Esse modelo visa uniformizar os dados coletados pelos distintos órgãos e entidades da Federação, garantindo comparabilidade e integridade das informações — essenciais para planejamento, fiscalização e políticas públicas.


Na prática, o modelo padrão define quais dados devem ser reunidos, o formato e a periodicidade de envio, facilitando a consolidação da estatística geral de trânsito em âmbito nacional.


Assim, a previsão legal confere ao órgão federal a responsabilidade de padronizar a coleta, promovendo uma base única e confiável para análise e divulgação.

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