Questão FC313503
No Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) deverá ser impresso o texto:
Resoluções do CONTRAN
CEPERJ · 2009
No Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) deverá ser impresso o texto:
- "DOCUMENTO VÁLIDO SOMENTE APÓS LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DO DPVAT”
- “DOCUMENTO EXPEDIDO E RENOVADO BIANUALMENTE"
- "DOCUMENTO VÁLIDO COM QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA”
- "DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO NÃO VÁLIDO PARA TRANSFERÊNCIA”
- "DOCUMENTO COM PLASTIFICAÇÃO PROIBIDA”
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
CRLV é o certificado que comprova o registro e o licenciamento do veículo; por isso, deve trazer a informação de que é documento de porte obrigatório.
Ao imprimir a frase "DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO NÃO VÁLIDO PARA TRANSFERÊNCIA", o CRLV esclarece sua finalidade: servir para circulação e fiscalização, e não para formalizar a venda ou a transferência de propriedade.
Essa distinção é importante para a segurança jurídica: a transferência exige procedimentos específicos junto ao órgão de trânsito e documento próprio, evitando fraudes e insegurança na cadeia de titularidade.
Mesmo na versão digital (CRLV-e), o alerta sobre não validade para transferência permanece relevante para orientar condutores e agentes de fiscalização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em