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Questão FC313505

Para que o antigo proprietário comunique a venda de veículo de forma documental, deverá apresentar cópia autenticada:

Resoluções do CONTRAN

CEPERJ · 2009

Para que o antigo proprietário comunique a venda de veículo de forma documental, deverá apresentar cópia autenticada:

  1. da Nota Fiscal de Venda
  2. da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  3. do comprovante de quitação de multas pagas
  4. de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
  5. da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV)
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Para comunicar a venda de veículo de forma documental, é exigida a apresentação de cópia autenticada da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV‑e).

A ATPV‑e é o documento que autoriza a transferência quando o Certificado de Registro de Veículo (CRV) foi emitido eletronicamente a partir de 04/01/2021. Trata‑se da versão eletrônica da autorização de venda, com validade jurídica para fins de registro no DETRAN.

Quem ainda possui o antigo CRV (verde) continua a utilizá‑lo normalmente, mas, quando o veículo tiver ATPV‑e, deve ser apresentada a cópia autenticada desta autorização para formalizar o comunicado.

A exigência de cópia autenticada visa comprovar a veracidade do documento e evitar fraudes, garantindo segurança jurídica ao procedimento de transferência.

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