Questão FC313505
Para que o antigo proprietário comunique a venda de veículo de forma documental, deverá apresentar cópia autenticada:
Resoluções do CONTRAN
CEPERJ · 2009
Para que o antigo proprietário comunique a venda de veículo de forma documental, deverá apresentar cópia autenticada:
- da Nota Fiscal de Venda
- da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- do comprovante de quitação de multas pagas
- de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
- da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV)
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Para comunicar a venda de veículo de forma documental, é exigida a apresentação de cópia autenticada da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV‑e).
A ATPV‑e é o documento que autoriza a transferência quando o Certificado de Registro de Veículo (CRV) foi emitido eletronicamente a partir de 04/01/2021. Trata‑se da versão eletrônica da autorização de venda, com validade jurídica para fins de registro no DETRAN.
Quem ainda possui o antigo CRV (verde) continua a utilizá‑lo normalmente, mas, quando o veículo tiver ATPV‑e, deve ser apresentada a cópia autenticada desta autorização para formalizar o comunicado.
A exigência de cópia autenticada visa comprovar a veracidade do documento e evitar fraudes, garantindo segurança jurídica ao procedimento de transferência.
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