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Questão FC313507

Dentro do campo Observações da Carteira Nacional de Habilitação, deverão constar:

Resoluções do CONTRAN

CEPERJ · 2009

Dentro do campo Observações da Carteira Nacional de Habilitação, deverão constar:

  1. as restrições médicas, a informação “exerce atividade remunerada” e os cursos especializados que forneçam certificado
  2. as restrições médicas, a informação "exerce atividade remunerada” e a marca do veículo em que exerce tal atividade
  3. a informação “exerce atividade remunerada”, a empresa e a marca do veículo em que exerce tal atividade
  4. as restrições médicas, a informação “condutor inapto” e os cursos especializados que forneçam certificado
  5. as restrições médicas, a informação "exerce atividade remunerada” e a empresa em que exerce tal atividade
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o campo Observações da CNH destina-se a registrar informações que impactam a aptidão e as condições de exercício da condução.

Devem constar nesse campo as restrições médicas (por exemplo, limitações sensoriais ou uso de equipamento auxiliar), a indicação de que o condutor exerce atividade remunerada (quando aplicável) e os cursos especializados que confiram certificado relacionados à habilitação.

Essa exigência tem base normativa na Resolução CONTRAN nº 886/2021, que disciplina o conteúdo do campo Observações para garantir informação clara aos agentes de trânsito e empregadores.

Assim, registrar esses dados na CNH promove segurança, fiscalização adequada e cumprimento da legislação.

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