Para fins de imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir, deverá ser considerada para estabelecer a contagem da pontuação a data:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A contagem da pontuação para fins de imposição da penalidade de suspensão considera a data do cometimento da infração, e não a data de notificação ou de julgamento.

Isso porque o Código de Trânsito estabelece um período móvel de 12 meses para apurar a soma dos pontos previstos no art. 259, requisito para aplicação da suspensão (ver Art. 261). Cada infração integra a soma a partir do dia em que foi cometida.

Quando a soma atingir os limites legais (por exemplo, 20/30/40 pontos, conforme a gravidade), impõe‑se a suspensão; após a aplicação, os pontos computados são eliminados para contagens futuras.

Ex.: infrações cometidas em datas que caibam no mesmo intervalo de 12 meses são consideradas na mesma contagem. Portanto, a data relevante é a do cometimento.