Questão FC316527
O Assentamento Funcional Digital - AFD foi criado por meio da Portaria Normativa nº 04, de 10 de março de 2016 (PN SEGRT/MP Nº 04/2016), publicada pelo Ministério do Planejamento,
Legislação Arquivística Brasileira
Com. Org. (IFSP) · 2022
O Assentamento Funcional Digital - AFD foi criado por meio da Portaria Normativa nº 04, de 10 de março de 2016 (PN SEGRT/MP Nº 04/2016), publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A partir desta portaria, será possível consultar o histórico funcional dos servidores dos órgãos e entidades públicas. Dentre os principais objetivos, podemos citar:
- Forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes.
- Forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes e também facilitar o acesso às informações pelo Portal da Transparência.
- Forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes e facilitar as análises para progressão por mérito dos colaboradores.
- Forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes e também facilitar os trâmites dos processos administrativos disciplinares.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Assentamento Funcional Digital – AFD é o registro eletrônico instituído pela Portaria Normativa nº 04/2016 para concentrar o histórico funcional dos servidores no âmbito do SIPEC.
Seu propósito principal é agilizar o acesso à informação: ao digitalizar e padronizar assentamentos, elimina-se a necessidade de buscas manuais em papéis e pastas dispersas, permitindo consultas rápidas e confiáveis.
Também visa subsidiar a tomada de decisão, ao fornecer dados consolidados que embasam atos de gestão de pessoal, planejamento e controle.
Por fim, contribui para resguardar os direitos e deveres dos órgãos, entidades e agentes, assegurando rastreabilidade, integridade e prova documental para questões administrativas e jurídicas.
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