Questão FC75253
A Lei nº 8.159/1991 teve importante papel, significando mais um passo em direção ao estabelecimento de uma política nacional de arquivos. Entre seus pontos positivos estão: I. A de
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2024
I. A definição da gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
II. Definir os arquivos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
III. Definir arquivos públicos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Analise as afirmativas, e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
- V – V – V.
- F – F – F.
- V – F – F.
- F – V – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa I é verdadeira, pois a Lei nº 8.159/1991 realmente define a gestão de documentos com um conjunto de procedimentos que envolvem a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento, incluindo a eliminação ou guarda permanente. A afirmativa II também é verdadeira, pois a lei descreve os arquivos como conjuntos de documentos gerados por órgãos públicos em suas atividades. Já a afirmativa III é falsa, pois a definição de arquivos públicos na lei refere-se apenas a documentos produzidos por órgãos públicos e não abrange entidades privadas ou pessoas físicas. Portanto, a alternativa correta é a que considera I e II verdadeiras e III falsa.
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