Questão FC75255
Em relação à Lei no 8.159/1991, também chamada Lei de Arquivos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Aquele que desfigurar ou de
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2022
( ) Aquele que desfigurar ou destruir documentos públicos ou considerados como de interesse público e social ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
( ) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas.
( ) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional.
Neste caso, não poderão ser alienados.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- V – V – V.
- V – F – V.
- F – F – F.
- V – V – F.
- F – V – V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Todas as afirmativas apresentadas são falsas. A primeira afirmativa é incorreta porque a responsabilidade penal, civil e administrativa é aplicada somente em casos específicos e não está explícita na lei para ações de desfiguração ou destruição de documentos. A segunda afirmativa é falsa pois a definição de arquivos públicos na lei não se limita a documentos recebidos e produzidos por órgãos públicos, mas também inclui outros aspectos. A terceira afirmativa é falsa pois, embora arquivos privados possam ser reconhecidos como de interesse público, isso não impede sua alienação, caso não sejam considerados como patrimônio documental. Portanto, a alternativa "C" reflete corretamente que todas as afirmativas são falsas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em