Questão FC75251
De acordo com a Lei nº 8.159/1991 que trata sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos de valor permanente são
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2024
- considerados inalienáveis e imprescritíveis.
- considerados objetos de consultas frequentes mesmo sem movimento.
- passíveis de eliminações por razões de interesse administrativo.
- considerados como um conjunto de documentos sem de valor histórico.
- passíveis de recolhimentos para guarda por não serem de uso corrente nos órgãos produtores.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: Os documentos públicos de valor permanente são considerados inalienáveis e imprescritíveis, conforme estabelece a Lei nº 8.159/1991. Isso significa que eles não podem ser transferidos ou destruídos, pois têm relevância histórica e cultural, devendo ser preservados indefinidamente para consulta e pesquisa.
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