Questão FC75254
Conforme a Lei nº 8.159/1991, também conhecida como a Lei de Arquivos, é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2022
A instituição arquivística competente sobre a Polícia Civil do Estado do Amazonas é
- a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
- o Conselho Nacional de Arquivos.
- o Arquivo Nacional.
- o Arquivo Público do Estado do Amazonas.
- o Arquivo da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: O Arquivo Público do Estado do Amazonas é a instituição arquivística competente para gerir e proteger os documentos da Polícia Civil do Estado do Amazonas, conforme estabelece a Lei nº 8.159/1991. Essa lei determina que a gestão documental deve ser realizada por arquivos públicos, que têm a responsabilidade de organizar, preservar e facilitar o acesso à documentação, assegurando sua integridade e utilidade para a administração pública e a sociedade.
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