Questão FC316528
O assentamento funcional digital, AFD, criado pela Portaria Normativa/SEGRT/MP N° 04 de 10/03/16, é considerado um documento arquivístico. A respeito do AFD, assinale a alternativa
Automação e Informatização de Arquivos
Com. Org. (IFSP) · 2018
O assentamento funcional digital, AFD, criado pela Portaria Normativa/SEGRT/MP N° 04 de 10/03/16, é considerado um documento arquivístico. A respeito do AFD, assinale a alternativa correta:
- Apesar de o AFD ser considerado um documento arquivístico, ele não deverá observar as orientações do Arquivo Nacional.
- Cada servidor terá um único AFD, sendo vedada a duplicidade de AFDs para um mesmo servidor independentemente do órgão em que estiver em exercício, salvo nos casos de acumulação de cargos previstos em lei.
- Os documentos do instituidor de pensão farão parte do AFD dos beneficiários da pensão.
- A digitalização do legado não poderá ser realizada com o auxílio de terceiros, ficando os órgãos e entidades do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) proibidos de realizar contratação e gestão desses serviços.
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Gabarito
B
Comentário do professor
AFD é o assentamento funcional digital que reúne o histórico funcional de um vínculo. A alternativa afirma que cada servidor terá um único AFD, o que garante a centralização e a integridade das informações, evitando duplicidade e fragmentação do registro.
Essa unicidade vale independentemente do órgão em que o servidor estiver em exercício, porque o AFD identifica o indivíduo e seu vínculo funcional de forma consolidada, facilitando consulta, controle e arquivamento.
A exceção é a acumulação de cargos prevista em lei: quando o servidor possui mais de um vínculo legal, cada vínculo gera seu próprio AFD, pois cada cargo exige registro funcional distinto.
Assim, a regra preserva a autenticidade documental e a gestão correta dos assentamentos funcionais.
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