Questão FC317773
Considerando a classificação das Causas Determinantes, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma situação em que a responsabilidade do acidente é atribuída ao meio (via)
Lei nº 5.970/1973 - Acidente de Trânsito
Instituto CONSULPAM · 2024
Considerando a classificação das Causas Determinantes, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma situação em que a responsabilidade do acidente é atribuída ao meio (via):
- Um motorista perde o controle do veículo ao ultrapassar outro carro em alta velocidade.
- Um veículo derrapa na pista molhada devido a uma chuva intensa e inesperada.
- Um motorista colide com outro veículo ao ignorar um sinal de pare.
- Um carro sofre um acidente ao passar por uma ponte que desabou devido a um vendaval.
- Um veículo derrapa em uma camada de piche recém-depositada na pista, sem sinalização adequada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata-se de uma situação de falha no meio (via): a presença de piche recém-depositado sem a devida sinalização cria um risco objetivo na superfície viária que pode provocar derrapagens independentemente da conduta do condutor.
Ao configurar condição perigosa da pista, a responsabilidade recai sobre o ente responsável pela via, pois cabe aos órgãos de trânsito implantar e manter sinalização e dispositivos de controle para proteger os usuários.
Nessas hipóteses aplica‑se a ideia de responsabilidade objetiva prevista no Código de Trânsito (art. 1º, §§2º e 3º), sendo irrelevante, para a tipificação da causa, a intenção ou culpa do condutor quando o fator determinante foi a via em condição insegura.
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