FC ConcursosFC Concursos

Questão FC333907

Documentos públicos com a mesma problemática jurídica têm a mesma estrutura. Os documentos estatuto, atestado e despacho são classificados quanto à problemática jurídica, respectiv

Conceitos Fundamentais de Arquivologia

FGV · 2025

Documentos públicos com a mesma problemática jurídica têm a mesma estrutura.

 

Os documentos estatuto, atestado e despacho são classificados quanto à problemática jurídica, respectivamente, como:

  1. dispositivo normativo, testemunhal comprobatório, informativo opinativo;
  2. dispositivos de ajuste, testemunhal de assentamento, informativo enunciativo;
  3. testemunhal de assentamento, dispositivo normativo, informativo enunciativo;
  4. testemunhal comprovativo, informativo opinativo, dispositivo de correspondência;
  5. informativo enunciativo, testemunhal de assentamento, dispositivo de correspondência.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta classifica cada documento conforme sua problemática jurídica, ou seja, a função que exerce no âmbito público.

Estatuto — dispositivo normativo: é um ato que cria regras gerais e abstratas destinadas a organizar condutas ou estruturas (ex.: normas internas de entidade). Sua natureza normativa impõe, regula e disciplina, com linguagem prescritiva.

Atestado — testemunhal comprobatório: documento que certifica a existência de fato ou estado de pessoa, com finalidade probatória. Tem valor de prova prática, expedido por autoridade ou profissional, com identificação, data e assinatura.

Despacho — informativo opinativo: manifestação administrativa direcionada ao andamento do processo/assunto; informa, decide ou dá orientação, muitas vezes com juízo técnico ou jurídico, sem caráter normativo geral.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo