Questão FC333911
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
FGV · 2025
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
Acerca do tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
- Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
- Consideram-se documentos intermediários aqueles que, sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, não aguardam a sua eliminação.
- Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
- A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é a exceção porque inverte o sentido da definição legal de documentos intermediários.
Segundo a redação normativa: "Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente."
Logo, documentos intermediários são os que já não têm uso corrente e, por interesse administrativo, ficam à espera de eliminação ou de transferência para arquivamento permanente. A alternativa C está equivocada ao deslocar o termo não e afirmar o oposto, alterando totalmente o conceito legal.
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