Indique, dentre os documentos listados abaixo, o que representa uma espécie documental:

Gabarito

B

Comentário do professor

Espécie documental é a designação dada ao documento segundo sua forma e finalidade. Nesse sentido, o decreto enquadra‑se como espécie porque possui formalidades e um propósito legal bem definidos: é um ato normativo ou administrativo expedido por autoridade competente para dispor sobre matérias de governo ou dar execução a leis.

O decreto apresenta elementos formais recorrentes (identificação da autoridade, ementa, fundamentação, dispositivos e data), o que o diferencia como categoria documental reconhecível e classificável.

Além disso, sua finalidade normativa e a vinculação a procedimentos jurídicos o tornam espécie distinta, utilizada para registro, arquivamento e recuperação em sistemas de gestão documental.