Questão FC334003
O primeiro instrumento legal que apresenta uma definição de arquivos, o que se traduziu em um importante avanço para a atividade arquivística no Brasil, é a chamada:
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
FGV · 2018
O primeiro instrumento legal que apresenta uma definição de arquivos, o que se traduziu em um importante avanço para a atividade arquivística no Brasil, é a chamada:
- Lei da microfilmagem, Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968;
- Lei que regulamenta a profissão de Arquivista e de Técnico de Arquivo, Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978;
- Constituição cidadã, Constituição Brasileira de 1988;
- Lei de arquivos, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
- Lei de acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica a Lei nº 8.159/1991 (8 de janeiro de 1991), conhecida como a Lei de Arquivos, que instituiu a política nacional de arquivos no Brasil.
Essa lei trouxe a primeira definição legal de arquivos, entendendo-os como conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público, entidades privadas e por pessoa física, qualquer que seja o suporte ou a natureza dos documentos.
Seu impacto foi prático e conceitual: estabeleceu normas básicas para a gestão documental, a guarda, a preservação e o acesso, além de orientar a organização dos serviços arquivísticos e a proteção da memória institucional.
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