Questão FC334106
A Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos/assuntos relativos às atividades-meio da administração pública federal considera como permanentes:
Gestão da Informação e de Documentos
FGV · 2022
A Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos/assuntos relativos às atividades-meio da administração pública federal considera como permanentes:
- o controle de estoque, a autorização de entrada e saída de material;
- o cadastro de prestadores de serviços, a compra de material de consumo;
- o controle de uso de estacionamento, a reforma das instalações;
- o inventário de bens imóveis, a aplicação de penalidades disciplinares aos servidores;
- o tombamento de material permanente, a locação de veículos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o inventário de bens imóveis e a aplicação de penalidades disciplinares são documentos de guarda permanente.
Esses documentos possuem valor probatório e patrimonial: o inventário registra a existência, a localização e as características jurídicas dos imóveis públicos, servindo como prova em questões de propriedade e responsabilidade administrativa.
Já os processos de aplicação de penalidades têm valor jurídico e informativo, pois registram atos que afetam direitos, deveres e a carreira do servidor, sendo imprescindíveis para consultas futuras, controle e memória institucional.
Por isso, segundo a tabela de temporalidade do Executivo Federal, devem ser definitivamente preservados devido ao seu valor histórico, legal e administrativo.
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