Uma possível destinação de um documento público é sua eliminação, que só poderá ocorrer caso

Gabarito

B

Comentário do professor

Eliminação de documento público só pode ocorrer quando essa destinação está expressamente prevista no prazo da tabela de temporalidade.

A tabela de temporalidade é o instrumento arquivístico que fixa os prazos de guarda e a destinação final dos documentos produzidos por um órgão, fruto da avaliação do seu valor administrativo e histórico.

A eliminação aplica‑se quando o documento perdeu seu valor primário (não é mais útil à administração) e não adquiriu valor secundário (científico, legal ou histórico). Essa condição e o respectivo tempo de guarda constam na tabela.

Assim, a destruição é uma medida permitida apenas após a avaliação prevista na tabela e deve ser formalizada pelo órgão, observando os procedimentos e publicidades exigidos.