Questão FC334121
Para um conjunto de documentos relativos às compras de material de consumo do Ministério da Agricultura, a decisão a ser tomada é:
Gestão da Informação e de Documentos
FGV · 2023
Para um conjunto de documentos relativos às compras de material de consumo do Ministério da Agricultura, a decisão a ser tomada é:
- eliminá-los após cinco anos na idade corrente;
- eliminá-los após dez anos na idade corrente;
- eliminá-los após quinze anos na idade corrente;
- transferi-los para o arquivo intermediário a partir da aprovação das contas do órgão pelo Tribunal de Contas;
- transferi-los para o arquivo permanente a partir da aprovação das contas do órgão pelo Tribunal de Contas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A decisão de transferi-los para o arquivo intermediário a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas segue a lógica da gestão documental: documentos de compras de material de consumo devem permanecer no arquivo corrente até que a fiscalização externa conclua a análise das despesas.
Após a aprovação das contas, ocorre a transferência — passagem do arquivo corrente para o arquivo intermediário — onde os documentos ficam guardados para consultas, auditorias e eventual fiscalização posterior.
Essa medida está orientada pela tabela de temporalidade, que fixa prazos e destinações; no intermediário, os papéis permanecem pelo prazo previsto até serem recolhidos, eliminados ou encaminhados ao arquivo permanente.
Assim, a transferência só é efetivada depois da apreciação do Tribunal, garantindo segurança jurídica e comprovação adequada das despesas públicas.
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