Quando existe a obrigatoriedade de reunir documentos de tipologias diferentes para que se chegue à consecução de um ato administrativo, esse conjunto de documentos gera:

Gabarito

B

Comentário do professor

Quando há a obrigatoriedade de reunir documentos de tipologias diversas para a prática de um ato, esse conjunto configura um processo.

O processo é a unidade formada pelos documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa, destinada a instruir e fundamentar a decisão final ou o próprio ato.

Trata‑se de uma sequência de atos e providências, cada qual gerando ou anexando documentos (como petições, pareceres, certidões, relatórios) que, em conjunto, viabilizam o exame e a conclusão do procedimento.

Portanto, sempre que a realização do ato exigir a junção formal de peças de natureza diversa, o resultado é a constituição de um processo administrativo, com valor instrutório e arquivístico.