Um servidor da ALE-RO precisa juntar, em caráter temporário, um conjunto de documentos de matérias semelhantes para a realização de uma análise. Para esse fim, ele deve usar, corre

Gabarito

A

Comentário do professor

A apensação é o procedimento administrativo que reúne, de forma temporária, processos ou documentos com matérias semelhantes para facilitar o exame conjunto.

Ao apensar, cada peça mantém sua identidade e independência: não se altera a numeração nem se incorpora de forma definitiva a outro processo.

A finalidade é permitir o estudo, a comparação e a uniformidade de tratamento por parte da administração ou da comissão técnica, sem comprometer a autonomia dos autos.

Na prática legislativa (por exemplo, na ALE‑RO), usa‑se a apensação quando é necessário analisar padrões, precedentes ou temas afins antes de decisões ou encaminhamentos.

Após a conclusão da análise, os apensos podem ser destacados, restabelecendo a tramitação isolada de cada documento.