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Questão FC334268

Para que os documentos microfilmados possam produzir efeitos legais, a microfilmagem deve seguir as recomendações da legislação específica. Em relação a esse processo, avalie as af

Microfilmagem

FGV · 2024

Para que os documentos microfilmados possam produzir efeitos legais, a microfilmagem deve seguir as recomendações da legislação específica.

 

Em relação a esse processo, avalie as afirmativas a seguir.

 

I. A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita em filme original ou em filme cópia, com o mínimo de 120 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.

 

II. É permitida a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original, como para a extração de cópias.

 

III. Na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. III, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 6º do Decreto nº 1.799/96 autoriza o uso de qualquer grau de redução na microfilmagem, desde que sejam preservados a legibilidade e a qualidade de reprodução.

Isso significa que não há fixação de proporção de redução; o critério determinante é técnico: o documento reduzido deve permanecer claro e íntegro para leitura e reprodução.

Na prática, exige-se planejamento técnico (seleção de lentes, contraste, iluminação), provas de leitura e controle de qualidade para assegurar que detalhes, carimbos e assinaturas não se percam.

Para produzir efeitos legais, a microfilmagem deve garantir acesso confiável à informação reduzida — ou seja, redução livre, mas com responsabilidade técnica pela preservação da integridade e da legibilidade.

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