Questão FC334270
A Lei nº 8159/1991, também chamada de Lei de Arquivos, foi um marco para a área da arquivologia. Desde que foi promulgada, muitas outras determinações legais aconteceram. Em relaçã
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2025
A Lei nº 8159/1991, também chamada de Lei de Arquivos, foi um marco para a área da arquivologia. Desde que foi promulgada, muitas outras determinações legais aconteceram.
Em relação a essa lei, é correto afirmar que:
- foi substituída por outra;
- foi revogada em sua totalidade;
- foi regulamentada em sua totalidade;
- continua tal como foi lançada em 1991;
- foram regulamentados alguns artigos e outros foram revogados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei nº 8.159/1991 permanece em vigor, mas sofreu ajustes: parte de seu conteúdo foi objeto de regulamentação administrativa e outra parte foi suprimida por legislação posterior.
O Decreto nº 4.073/2002 regulamentou dispositivos relativos à gestão documental no âmbito federal, estabelecendo procedimentos para preservação, avaliação e eliminação de documentos.
Por outro lado, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) revogou dispositivos da 8.159/1991 — em especial os artigos 22 a 24 — ao tratar de acesso e transparência de forma mais abrangente.
Assim, é correto afirmar que alguns artigos foram regulamentados e outros revogados, atualizando a aplicação da política nacional de arquivos sem extinguir a lei integralmente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em