Questão FC334271
Para garantir a preservação da integridade, da autenticidade e da confidencialidade de documentos públicos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente, deve ser atendido
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2025
Para garantir a preservação da integridade, da autenticidade e da confidencialidade de documentos públicos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente, deve ser atendido o disposto na Lei nº 12.682/2012.
Para isso, a referida lei determina que deve ser usada a certificação digital no padrão do(a):
- GED;
- SIGAD;
- Conarq;
- ICP-Brasil;
- Arquivo Nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 12.682/2012 determina o uso da certificação digital no padrão da ICP-Brasil para assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade de documentos públicos em meio eletrônico, óptico ou equivalente.
A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) estabelece a cadeia de confiança e as regras para autoridades certificadoras que emitem certificados digitais com validade jurídica.
O mecanismo baseia‑se em criptografia assimétrica: a chave privada é usada para gerar a assinatura digital; a chave pública válida e o certificado permitem verificar essa assinatura, comprovando que o documento não foi alterado e identificando seu autor.
Além disso, carimbos de tempo e políticas de certificação da ICP-Brasil contribuem para a proteção temporal e para a não-repudiação, garantindo aceitação legal dos documentos arquivados.
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