Questão FC334273
O SINAR, Sistema Nacional de Arquivos, foi regulamentado por decreto. O SINAR tem como órgão central o:
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2025
O SINAR, Sistema Nacional de Arquivos, foi regulamentado por decreto.
O SINAR tem como órgão central o:
- Conarq;
- Arquivo Nacional;
- arquivo central de cada instituição;
- arquivo do Poder Judiciário federal;
- arquivo estadual de cada unidade da federação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
CONARQ é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Essa competência está prevista no Decreto nº 4.073/2002 (art. 11), que regulamenta a Política Nacional de Arquivos prevista na Lei nº 8.159/1991.
Como órgão central, o CONARQ tem função de coordenar e normatizar as ações relativas à gestão, preservação e acesso aos documentos públicos e privados incorporados ao sistema. Atua na formulação de diretrizes, na articulação entre os entes integrantes do SINAR e na orientação técnica para implantação de procedimentos arquivísticos.
Em suma, cabe ao CONARQ proporcionar a unidade de critérios e a supervisão técnica necessária ao funcionamento do SINAR, garantindo a integração e a efetividade da política nacional de arquivos.
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